Estudos de Caso: Exemplos de reivindicações de responsabilidade civil por exploração e como foram resolvidas

A Responsabilidade Civil Exploração é uma proteção, que se revela como das mais importantes no mundo Empresarial, além das já conhecidas no mercado, como o seguro de Acidentes de Trabalho.
As empresas devem estar cientes da sua responsabilidade perante a sociedade e agir de forma responsável nas suas atividades, sendo esta proteção uma das aliadas nesta premissa.
E o que é o seguro de Responsabilidade Civil Exploração?
Imagine-se uma empresa que durante o exercício da sua atividade provoca danos materiais ou corporais a terceiros, esses danos são passíveis de serem regularizados pela Empresa que os
causa ao eventual lesado. Perante a existência da ocorrência, a empresa transfere a responsabilidade para a seguradora, para que esta, assuma eventuais danos causados e possíveis indemnizações que daí possam advir.
Desta forma, as Empresas não sofrem prejuízos financeiros, que se tratando de certas atividades, podem ser demasiado avultadas.
Este tipo de proteção, oferece tranquilidade e segurança à empresa e aos seus colaboradores.

Mas, como tudo, a proteção deve ser adequada mediante a área de atividade, e por isso, a nossa missão é oferecer a solução adequada para minimizar as dores dos empresários perante
as adversidades que possam ocorrer.

Ora, vejamos alguns exemplos que espelham a essência do Ramo de Responsabilidade Civil e o impacto no mundo Empresarial:

– Acidente numa obra de Construção: a empresa é responsável por acautelar as medidas de proteção e segurança, no caso de possíveis materiais atingirem um pedestre, a responsabilidade é imputável à empresa de construção;

– Acidente num Restaurante: um restaurante que serve alimentos contaminados, a intoxicação alimentar nos clientes e possível hospitalização é da responsabilidade do Restaurante;

– Acidente em Empresa de Transportes Públicos: acidente de trânsito causado por falta de manutenção, que pode ter como consequência feridos graves.

Deixo agora exemplos práticos que foram notícia:

– Desmoronamento em Mina de Carvão, Turquia (2014):

• Caso: O colapso de uma mina de carvão em Soma resultou na morte de 301 mineiros, o pior desastre de mineração da Turquia.
• Resolução: A empresa responsável pela mina foi considerada negligente por falhas na segurança. O tribunal turco condenou os executivos da empresa a longas penas de prisão e a empresa foi obrigada a pagar indemnizações às famílias dos mineiros.

– Incêndio na Boate Kiss, Brasil (2013):

• Caso: O incêndio na boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul, resultou em 242 mortes e centenas de feridos devido a falhas de segurança e negligência na fiscalização.
• Resolução: Os proprietários da boate e os membros da banda que utilizavam pirotecnia foram processados. Foram acordadas indemnizações às famílias das vítimas e os responsáveis enfrentaram processos criminais e civis.

Estes exemplos, ilustram a gravidade dos sinistros de responsabilidade civil exploração, bem como as complexas resoluções que envolvem indemnizações, possíveis acordos de compensação e medidas de reparação social.
Em suma, o seguro de Responsabilidade Civil Exploração é uma proteção de extrema importância, já que os sinistros que decorrem podem ter impactos financeiros de elevada
dimensão. Em Portugal, a responsabilidade Civil é regulada por várias leis, muitas das vezes a resolução dos casos é mediada entre advogados e seguradoras que desempenham um papel crucial na gestão e resolução dos sinistros.

Autor: Maria Casimiro